As informações repassadas através do Canal de Denúncias são utilizadas de forma legítima, segura e sempre tratadas confidencialmente, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É possibilitado ao denunciante formalizar o relato de forma anônima. Contudo, caso este opte por se identificar, a Compliance Box assegura que tais informações também serão resguardadas por controles de segurança e confidencialidade.

Quais dados são coletados?

Para efetivar o envio da denúncia, a Compliance box poderá coletar informações sobre o(s) denunciado(s) e/ou testemunhas, ficando à critério do próprio denunciante quais informações irá inserir no relato. 

Caso o denunciante deseje se identificar, a Compliance box poderá coletar (a) e-mail; (b) nome; (c) telefone; (d) endereço completo.

Para quais finalidades os dados serão tratados?

Os dados serão utilizados somente para possibilitar a análise das denúncias e repassar à empresa envolvida, portanto, não serão compartilhadas com terceiros além da equipe especializada da própria Compliance Box e Direção e/ou Comitê de Ética da empresa.

A Compliance Box solicita o mínimo de dados possíveis e ressalta a importância de o denunciante compartilhar apenas os dados estritamente necessários à denúncia.

Por quanto tempo os dados são armazenados?

Os registros de acesso ao site do canal de denúncias serão mantidos por pelo menos 6 meses para cumprimento de disposições do Marco Civil da Internet. Após esse período, estes registros serão devidamente descartados.

As informações contidas nos relatos realizados no canal denúncias serão armazenadas pela Compliance Box por período não inferior a 5 (cinco) anos a partir do registro da denúncia e poderão ser prorrogados caso necessário para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

Medidas de Segurança da Informação

O corpo colaborativo da Compliance Box está alinhado e conscientizado com as questões de confidencialidade das informações tratadas para análise de denúncias, de modo que todos assumem contratualmente o sigilo profissional.

Além disso, a Compliance Box adequa os seus sistemas com as melhores práticas de segurança da informação para manter a integralidade, sigilo e segurança dos dados.

Direitos do titular de dados

A LGPD elenca vários direitos ao titular de dados, sendo alguns deles:

1. direito à confirmação da existência de tratamento de dados;
2. direito ao acesso a informações sobre o tratamento de dados;
3. direito à retificação de seus dados;
4. direito à portabilidade dos dados, se e quando aplicável;
5. direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;
6. direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;

Ao denunciado será garantido o acesso às informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, resguardadas as informações sobre o relato/denúncia, principalmente no que se refere aos dados pessoais do denunciante e/ou terceiros.

Limitação de Responsabilidade

A Compliance Box se compromete em zelar pela segurança e confidencialidade dos dados no canal de denúncias, sejam do próprio denunciante ou de terceiros, contudo, não possuímos controle das informações inseridas na denúncia, sendo conteúdo da denúncia de total responsabilidade do denunciante.

Dúvidas, Solicitações e Esclarecimentos

Quaisquer solicitações e/ou esclarecimentos para tratar sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviados para o nosso canal específico: privacidade@compliancebox.com.br.