Data da Versão: 09 de dezembro de 2024.

Em cumprimento à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) a COMPLIANCE BOX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (“COMPLIANCE BOX”), inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.655.929/0001-82, com sede na Rua Orestes Guimarães, 786, 2º andar, Sala 6, Bairro América, na cidade de Joinville/SC, formaliza este Aviso de Privacidade no intuito de exercer a transparência em relação as atividades de tratamento de dados pessoais.

A sua privacidade é muito importante para nós.

1. Quais dados são coletados?

Para que você entre em contato conosco pelo nosso site oficial, coletaremos o seu nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem a ser enviada. Como o propósito desse formulário é para contatos iniciais, dúvidas e esclarecimentos, solicitamos que não sejam enviadas informações desnecessárias, sobretudo sensíveis.

Para cumprimento de nossas obrigações contratuais e legais, poderemos tratar alguns dados pessoais, sobretudo de identificação do titular, tais como: nome, endereço, e-mail, telefone, entre outros.

Para possibilitar nossas atividades de marketing, poderemos coletar dados para enviar conteúdo de interesse ou realizar convite para eventos, tais como: nome, cargo na empresa, e-mail e telefone.

Também poderemos coletar dados, de forma anônima, para melhorar sua experiência em nosso site.

Inbox – Canal de Denúncias

Em nossa solução especializada no recebimento e gerenciamento de denúncias, é possibilitado ao denunciante formalizar o relato de forma anônima. Contudo, caso este opte por se identificar, a Compliance Box assegura que tais informações também serão resguardadas por controles de segurança e confidencialidade.

Caso o denunciante deseje se identificar, a Compliance box poderá coletar (a) e-mail; (b) nome; (c) telefone; (d) endereço completo.

Para efetivar o envio da denúncia, é possível que sejam coletadas informações sobre o(s) denunciado(s) e/ou testemunha(s), ficando à critério do próprio denunciante quais informações incluir no relato. 

Esclarecemos que o conteúdo das informações é de total responsabilidade do denunciante.

2. Para quais finalidades os dados serão tratados?

Na maioria de suas atividades, a Compliance Box necessitará das informações pessoais para execução de contratos ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, exercício regular de direitos, garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular ou para atender a interesses legítimos próprios, sempre respeitando direitos e garantias fundamentais. Alguns exemplos:

1. Gerenciamento de obrigações contratuais com clientes, usuários, fornecedores, parceiros e todos que tiverem alguma relação conosco;
2. Cumprimento de lei ou regulamentação específica;
3. Gestão financeira em geral, como na emissão de notas fiscais;
4. Prestar o melhor atendimento possível, ao sanar dúvidas, enviar cotações e prestar esclarecimentos de forma ágil e assertiva;
5. Identificar e possibilitar o acesso a plataforma, alcançando às expectativas do usuário;
6. Manter a segurança do ambiente físico e virtual da Compliance Box;
7. Evitar processos fraudulentos e/ou que possibilitem algum vício nos procedimentos de acesso e utilização de nossa solução;
8. Encaminhar conteúdo que possa vir a ser do interesse do titular, promovendo produtos, serviços e eventos da Compliance Box;
9. Para exercício regular de direitos em processos judicial ou administrativo, se necessário;
10. Para entender as suas preferências e aprimorar a sua experiência em nossos canais.

Inbox – Canal de Denúncias

Em relação a nossa solução, os dados serão utilizados somente para possibilitar a análise das denúncias e repassar à empresa envolvida, portanto, não serão compartilhadas com terceiros além da equipe especializada da própria Compliance Box e Direção e/ou Comitê de Ética da empresa.

A Compliance Box solicita o mínimo de dados possíveis e ressalta a importância de o denunciante compartilhar apenas os dados estritamente necessários à denúncia.

3. Por quanto tempo os dados são armazenados?

Armazenaremos as informações pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste aviso, podendo ser guardados por período superior para cumprir com obrigações legais ou para exercício regular de direitos.

Os registros de acesso (logs) do site e do canal de denúncias serão mantidos por, pelo menos, 6 meses para cumprimento de disposições do Marco Civil da Internet.

Os dados relacionados as atividades de marketing, como envio de conteúdos de interesse ou convites para eventos, serão utilizadas por nós até que você se oponha ao tratamento através do canal disponibilizado ao final deste aviso. Ressaltamos que voltaremos a enviar conteúdos de marketing caso você interaja conosco ou demonstre algum interesse novamente.

Inbox – Canal de Denúncias

As informações contidas nos relatos realizados no canal denúncias serão armazenadas pela Compliance Box por período não inferior a 5 (cinco) anos a partir do registro da denúncia e poderão ser prorrogados caso necessário para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

Ainda que você se oponha ao recebimento de avisos relacionados a atividades de marketing, os avisos e notificações relevantes sobre a solução Inbox – Canal de Denúncias ainda serão enviados para cumprimento de obrigação contratual.

4. Compartilhamento com Terceiros

Somente compartilharemos os seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

1. sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação, mantidas as finalidades e condições mínimas de segurança e legitimidade.
2. contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de publicidade e marketing, serviços de faturamento de créditos (financeiros) e serviços de assessoria jurídica.

Estes terceiros não terão interesse direto nas informações e agirão sempre sob nossa orientação.

Somos obrigados por lei a compartilhar dados pessoais em caso de ordem de autoridade judicial, policial ou administrativa. O compartilhamento somente ocorrerá após a validação da ordem.

Transferência Internacional de Dados – É possível que os dados pessoais sejam processados em serviços de armazenamento de dados com servidores no exterior (como, por exemplo, fornecedores de serviço de nuvem). Esses parceiros, chamados de “operadores”, lidam com as informações apenas sob nossa instrução e não têm autonomia para tomar decisões ou definir como os dados serão utilizados.

5. Medidas de Segurança da Informação

A Compliance Box consolida os seus procedimentos e a sua solução com as melhores práticas de segurança da informação disponíveis para manter a integridade, sigilo e segurança dos dados.

O corpo colaborativo da Compliance Box está alinhado e conscientizado com as questões de confidencialidade das informações tratadas para análise de denúncias, de modo que todos assumem contratualmente o sigilo profissional.

Limitação de Responsabilidade. A Compliance Box se compromete em zelar pela segurança e confidencialidade dos dados em todas as suas atividades, principalmente na solução Inbox – canal de denúncias, sejam do próprio denunciante ou de terceiros, contudo, não possuímos controle das informações inseridas na denúncia, sendo conteúdo da denúncia de total responsabilidade do denunciante.

Cookies – A Compliance Box utiliza cookies em seu site (pequenos arquivos instalados no seu navegador para entendermos suas preferencias e personalizarmos a sua experiência). Você pode desativá-los, a qualquer momento, através de seu próprio navegador. Para entender melhor quais cookies são utilizados, basta clicar em nosso aviso de cookies no ícone verde à esquerda na página principal.

6. Direitos do titular de dados

A LGPD elenca vários direitos ao titular de dados, sendo alguns deles:

1. direito à confirmação da existência de tratamento de dados;
2. direito ao acesso a informações sobre o tratamento de dados;
3. direito à retificação de seus dados;
4. direito à portabilidade dos dados, se e quando aplicável;
5. direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;
6. direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;

A Compliance Box se compromete em responder as solicitações de titulares da melhor maneira possível, nos limites de suas atribuições.

7. Disposições Finais

Informamos que este aviso poderá ser modificado a qualquer momento, sem aviso prévio, para atender a novas legislações ou para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados do Compliance Box. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para ter conhecimento das atualizações.

Quaisquer solicitações e/ou esclarecimentos para tratar sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviados para o nosso canal específico: privacidade@compliancebox.com.br.

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Maria Paula Ferreira, sócia da Silva, Santana & Teston Advogados (CNPJ: 05.935.180/0001-17).